Lei nº 1.528, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1528
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a proceder à alienação de lotes pertencentes ao Município de Estiva e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Compra, Alienação, Desaprop. de Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica