Lei nº 1.540, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o dia mundial de combate ao feminicídio e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
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Anexos Norma Jurídica