Lei nº 1.538, de 13 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1538
Ano
2019
Data
13/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a politica municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, tecidos, órgãos do corpo humano, cadastro de doadores e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica