Lei nº 1.549, de 15 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1549
Ano
2020
Data
15/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de contribuições e auxílios financeiros, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica