Lei nº 1.552, de 07 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1552
Ano
2020
Data
07/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1543, de 10 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica