Lei nº 1.568, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1568
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2021-2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
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Anexos Norma Jurídica