Lei nº 10, de 02 de março de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1959
Data
02/03/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12, de 24 de julho de 1959
Anexos Norma Jurídica