Lei nº 1.591, de 11 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1591
Ano
2021
Data
11/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei 1590/2021 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica