Lei nº 1.599, de 31 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1599
Ano
2021
Data
31/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Concessão de Auxílio à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva-MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica