Lei nº 1.763, de 28 de janeiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.602, de 13 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1602
Ano
2021
Data
13/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ORGÃO COLEGIADO DE CONTROLE SOCIAL NO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO ESTIVA - ESTADO DE MINAS GERAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica