Lei nº 1.611, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1611
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito Pantano dos Rosas e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica