Lei nº 1.615, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma o emprego público comissionado de Diretor Municipal de Atenção Básica em Diretor Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica