Lei nº 1.618, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI nº 1.588/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica