Lei nº 13, de 11 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1959
Data
11/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Loteamentos, Terrenos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica