Lei nº 1.630, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1630
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Denominação de Espaço Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica