Lei nº 16, de 26 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1959
Data
26/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
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Anexos Norma Jurídica