Lei nº 1.656, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1656
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica