Lei nº 1.657, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Município de Estiva a celebrar convênio, com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pouso Alegre (MG), e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica