Lei nº 1.671, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1671
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Estiva (MG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
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Anexos Norma Jurídica