Lei nº 1.700, de 26 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1700
Ano
2023
Data
26/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste remuneratório dos vencimentos/subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado, comissionados, agentes políticos, bem como sobre a majoração do piso nacional dos profissionais do magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica