Lei nº 1.711, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1711
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao agente de contratação, ao pregoeiro, às suas respectivas equipes de apoio, bem como aos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica