Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1716
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao anexo I do ISSQN, da Lei Municipal 85+9 de 16 de dezembro de 1996 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica