Lei nº 1.739, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Leis Orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica