Lei nº 11, de 22 de fevereiro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1960
Data
22/02/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL – SUBVENÇÃO SANTA CASA N. S. DE FÁTIMA
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
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Anexos Norma Jurídica