Lei nº 1.745, de 17 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1745
Ano
2024
Data
17/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA “B”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A LEGISLATURA 2025-2028
Indexação
Observação
Assuntos
- Salários, Vencimentos, Gratificações, Reajustes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica