Lei nº 1.746, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a afetação do imóvel de matrícula n.º 120.321, de propriedade do Município de Estiva (MG), registrado no CRI de Pouso Alegre (MG) pertencente ao Município de Estiva (MG), para fins de construção da futura ETE da cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica