Lei nº 1.750, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1750
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO NO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ESTIVA, MG, E EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica