Lei nº 1.778, de 11 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1778

Ano

2025

Data

11/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/12/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº: 1550/2020 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos, Comissoes e Fundos Municipais

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Anexos Norma Jurídica