Lei nº 1.790, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTIVA/MG, A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Designações Diversas
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Anexos Norma Jurídica