Lei nº 5, de 22 de fevereiro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1960
Data
22/02/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ELEVA A TAXA DE EVENTUAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica