Lei nº 5, de 28 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1961
Data
28/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica