Lei nº 6, de 28 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1961
Data
28/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Loteamentos, Terrenos
- Perímetros Urbanos, Rurais e Industriais
- Plano Diretor, Parcelamento e Ocupação do solo
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Anexos Norma Jurídica