Lei nº 16, de 26 de maio de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1961
Data
26/05/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica