Lei nº 2, de 19 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1949
Data
19/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO - PRÉDIO NA PRAÇA DO MERCADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica