Lei nº 16, de 21 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1949
Data
21/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica