Lei nº 48, de 27 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1962
Data
27/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ESTÍMULOS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIROS, HORTIGRANJEIROS E AGROPECUÁRIOS
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura, Agropecuária e Meio Ambiente
- Comércio, Empresas, Sindicatos e Associações
- Concessões, Permissões e Delegações
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica