Lei nº 49, de 27 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1962
Data
27/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA COMPRA DE MAQUINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Investimentos, Obras
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica