Lei nº 51, de 27 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1962
Data
27/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROSSEGUIMENTO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO E MELHORIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica