Lei nº 54, de 27 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1962
Data
27/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE SUBVENÇÕES ADICIONAIS - SANTA CASA E MATERNIDADE N. S DE FÁTIMA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica