Lei nº 55, de 27 de novembro de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

55

Ano

1962

Data

27/11/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CRIA A TAXA HOSPITALAR

Indexação

Observação

Assuntos

  • Impostos e Taxas
  • Saúde, Unidades de Saúde

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Anexos Norma Jurídica