Lei nº 59, de 27 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1962
Data
27/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI 58A/1962 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 49 /1962
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
- Operações de Crédito e Débito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica