Lei nº 1, de 30 de janeiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1963
Data
30/01/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
- Investimentos, Obras
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Anexos Norma Jurídica