Lei nº 5, de 09 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1963
Data
09/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Concessões, Permissões e Delegações
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica