Lei nº 7, de 09 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1963
Data
09/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS - CADEIA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Criação e Denominação de Ruas e Locais Públicos
- Defesa Civ., Guarda Mun., Policia Mil. e Segurança
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica