Lei nº 2, de 10 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1964
Data
10/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CANCELA DIVIDA ATIVA DE 1949 A 1958
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Operações de Crédito e Débito
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Anexos Norma Jurídica