Lei nº 4, de 25 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1964
Data
25/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE ENTULHO EM VIAS PÚBLICAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Infraestrutura, Estradas e Limpeza Urbana
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Anexos Norma Jurídica