Lei nº 8, de 25 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1964
Data
25/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUMENTA SUBVENÇÕES SOCIAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidades, Utilidade / Serviço Público
- Incentivos, Contribuições, Subvenções
- Saúde, Unidades de Saúde
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Anexos Norma Jurídica