Lei nº 14, de 20 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1966
Data
20/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O ACERVO DA SOCIEDADE TELEFÔNICA ESTIVENSE LTDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Aluguel, Doação, Empréstimos de Móveis e Imóveis
- Concessões, Permissões e Delegações
- Designações Diversas
- Educação, Ensino e Pesquisa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica