Lei nº 4, de 04 de março de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1967
Data
04/03/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS - SALÃO ANEXO À PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DA CÂMARA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Estrutura Administrativa, Servidores Públicos
- Investimentos, Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica