Lei nº 10, de 25 de setembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1967
Data
25/09/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
- Educação, Ensino e Pesquisa
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Anexos Norma Jurídica